A Petmimoz está comprometida em proporcionar uma experiência de compra clara, segura e transparente em todas as etapas do pedido, desde a confirmação da compra até a entrega ao destinatário.
Esta Política de Envios e Prazos apresenta as principais informações sobre processamento dos pedidos, preparação, despacho, transporte, rastreamento, estimativas de entrega e eventuais ocorrências relacionadas ao envio.
As condições específicas aplicáveis a cada compra, especialmente prazo e custo de entrega, serão informadas ao consumidor antes da conclusão do pedido. No comércio eletrônico brasileiro, as condições integrais da oferta, incluindo despesas de entrega, disponibilidade e prazo de entrega, devem ser apresentadas de maneira clara ao consumidor.
Esta Política aplica-se aos pedidos realizados através dos canais oficiais de venda da Petmimoz.
As condições de envio poderão variar conforme fatores como:
Sempre que houver uma condição específica aplicável a determinado pedido, prevalecerão as informações apresentadas ao consumidor antes da conclusão da compra, respeitada a legislação vigente.
Após a finalização do pedido, o consumidor poderá receber uma confirmação eletrônica contendo as principais informações da compra.
A confirmação do recebimento do pedido não significa necessariamente que ele já tenha sido despachado.
Antes do envio, poderão ocorrer etapas necessárias de:
O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico confirme imediatamente o recebimento da aceitação da oferta e disponibilize atendimento adequado ao consumidor.
O processamento do pedido poderá ter início após a confirmação do pagamento, conforme a modalidade escolhida.
Alguns meios de pagamento possuem confirmação praticamente imediata, enquanto outros poderão depender de compensação ou aprovação pelo responsável pela transação.
O tempo necessário para confirmação do pagamento não deverá ser confundido com o prazo de transporte da encomenda.
Determinados pedidos poderão passar por procedimentos de validação destinados à segurança da transação e prevenção de atividades fraudulentas.
Quando necessário, poderão ser realizadas verificações adicionais antes da liberação do pedido.
Esses procedimentos são realizados com a finalidade de proteger consumidores e a própria operação.
Após as validações aplicáveis, o pedido será preparado para envio.
Essa etapa poderá compreender:
O pedido somente será considerado despachado quando tiver sido efetivamente encaminhado para a operação de transporte correspondente.
O prazo de entrega aplicável será apresentado de acordo com as condições disponíveis para o pedido e o destino informado.
O consumidor deverá observar o prazo apresentado antes da finalização da compra.
Essa informação integra as condições da oferta.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que informações suficientemente precisas apresentadas na oferta vinculam o fornecedor, enquanto o Decreto nº 7.962/2013 determina especificamente que o comércio eletrônico informe a forma e o prazo de entrega.
Para maior transparência, é importante distinguir:
Prazo de processamento: período necessário para confirmação aplicável, separação, conferência, preparação e encaminhamento do pedido para transporte.
Prazo de transporte: período compreendido entre o despacho da encomenda e sua entrega no endereço informado.
Quando esses períodos forem apresentados separadamente, deverão ser considerados em conjunto para compreensão da previsão total.
Quando o site apresentar diretamente uma previsão final de entrega, deverá ser considerada a informação exibida ao consumidor para aquela compra.
Quando um prazo estiver expressamente indicado em dias úteis, não serão computados, em regra:
Feriados nacionais, estaduais ou municipais poderão influenciar operações de processamento e transporte, dependendo das localidades envolvidas.
Caso o prazo apresentado seja indicado em dias corridos ou por uma data específica, prevalecerá a forma de contagem informada na respectiva oferta.
O início da contagem do prazo deverá observar a informação apresentada na oferta e na confirmação da compra.
Quando houver indicação de que o prazo começa após a confirmação do pagamento ou conclusão do processamento, essa condição será apresentada de maneira correspondente.
A Petmimoz busca evitar que diferentes etapas da operação sejam apresentadas ao consumidor de maneira que gere dúvida quanto à previsão efetiva de entrega.
Uma previsão de entrega poderá depender de informações fornecidas pelos operadores logísticos e das condições específicas da encomenda.
Entretanto, a utilização da expressão estimativa não afasta os direitos decorrentes da oferta apresentada ao consumidor.
O Decreto nº 7.962/2013 determina expressamente que as contratações realizadas por comércio eletrônico observem o cumprimento das condições da oferta, inclusive quanto aos prazos de entrega.
Após o encaminhamento do pedido para transporte, poderá ser enviada uma atualização ao consumidor informando que a encomenda foi despachada.
Dependendo da modalidade utilizada, essa comunicação poderá incluir:
A geração do código de rastreamento não significa necessariamente que a primeira movimentação física já aparecerá imediatamente no sistema da transportadora.
Um mesmo pedido poderá, quando operacionalmente necessário, ser encaminhado em mais de uma embalagem ou remessa.
Nessas situações:
O consumidor poderá receber comunicações separadas para cada remessa.
O recebimento parcial de um pedido não significa necessariamente que algum produto esteja faltando.
Antes de comunicar ausência de item, recomendamos verificar se:
Caso todos os rastreamentos estejam concluídos e algum item permaneça ausente, o consumidor deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Petmimoz.
Quando a modalidade de transporte utilizada oferecer rastreamento, as respectivas informações serão disponibilizadas ao consumidor.
O acompanhamento poderá apresentar eventos como:
A nomenclatura poderá variar de acordo com o operador logístico.
Após o despacho, poderá existir um intervalo entre a geração das informações logísticas e a primeira atualização visível no rastreamento.
Esse intervalo poderá decorrer da necessidade de:
Por esse motivo, um código recém-gerado poderá inicialmente apresentar poucas informações.
Uma encomenda poderá continuar em transporte mesmo durante períodos em que não sejam registradas novas movimentações públicas.
A ausência temporária de atualização não significa necessariamente extravio.
Durante algumas etapas, a encomenda poderá estar em deslocamento entre centros logísticos antes que um novo evento seja registrado.
Caso o prazo informado para a entrega seja ultrapassado, o consumidor deverá entrar em contato com a Petmimoz para verificação.
A Receita Federal também orienta consumidores de compras pela internet a acompanhar o rastreamento e, quando a encomenda não chegar dentro do prazo informado pela loja, entrar em contato com o vendedor.
O consumidor deverá preencher corretamente os dados necessários à entrega.
Antes de concluir o pedido, recomenda-se conferir atentamente:
Dados incorretos ou insuficientes poderão impossibilitar a conclusão da entrega.
Caso seja identificado algum erro após a finalização da compra, o consumidor deverá entrar em contato com a Petmimoz o mais rapidamente possível.
Quando o pedido ainda não tiver sido encaminhado para transporte, poderá existir possibilidade operacional de correção.
Após o despacho, alterações poderão não ser possíveis, pois a remessa poderá já estar vinculada ao endereço originalmente informado.
Caso a entrega não possa ser concluída em decorrência exclusivamente de informação incorreta, incompleta ou insuficiente fornecida pelo comprador, a encomenda poderá seguir os procedimentos do respectivo operador logístico.
Isso poderá incluir:
Após a identificação da ocorrência, a Petmimoz orientará o consumidor sobre as alternativas disponíveis.
Quando juridicamente cabível e a falha decorrer exclusivamente dos dados fornecidos pelo consumidor, um eventual novo envio poderá estar sujeito à cobrança correspondente previamente informada.
Essa regra não se aplica quando a falha de endereço ou entrega for atribuível à Petmimoz ou ao responsável pela operação logística.
A encomenda será entregue conforme os procedimentos adotados pela modalidade de transporte utilizada.
Dependendo do local, ela poderá ser recebida pelo próprio consumidor ou por pessoa apta a realizar o recebimento no endereço indicado.
Em condomínios e estabelecimentos que possuam portaria ou recepção, a entrega poderá ser realizada ao responsável autorizado pelo recebimento, observadas as condições do operador logístico e do local.
Quando não houver pessoa apta a receber a encomenda, a transportadora poderá realizar nova tentativa, conforme suas próprias condições operacionais.
A quantidade de tentativas poderá variar conforme:
Caso as tentativas disponíveis sejam esgotadas, a encomenda poderá ser submetida a outros procedimentos operacionais, inclusive retorno.
Quando o endereço informado corresponder a condomínio, estabelecimento comercial ou local com recepção, o consumidor deverá considerar a possibilidade de a encomenda ter sido recebida por:
Caso o rastreamento indique entrega concluída e o pacote não tenha sido imediatamente localizado, recomendamos verificar essas possibilidades.
Operações logísticas podem ser afetadas por acontecimentos extraordinários, como:
A existência dessas situações poderá demandar acompanhamento especial da encomenda.
Entretanto, nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como exclusão automática dos direitos assegurados ao consumidor.
Em períodos de grande movimentação comercial, como:
o volume de pedidos e encomendas movimentadas pelas redes logísticas poderá aumentar significativamente.
Sempre que uma condição promocional possuir prazo específico, o consumidor deverá considerar a previsão informada na respectiva compra.
O aumento geral de demanda não autoriza a alteração unilateral de um prazo contratualmente assumido em prejuízo dos direitos do consumidor.
Caso o pedido ultrapasse o prazo informado na oferta, recomendamos que o consumidor entre em contato pelos canais oficiais da Petmimoz.
A ocorrência será analisada e, quando necessário, será realizada verificação junto ao operador logístico.
Poderão ser avaliadas informações como:
A Petmimoz buscará fornecer uma solução adequada conforme as circunstâncias e os direitos assegurados pela legislação.
O atraso além do prazo que integra a oferta pode caracterizar descumprimento da obrigação assumida.
O art. 35 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, diante da recusa de cumprimento da oferta, o consumidor poderá, conforme o caso e à sua livre escolha:
Nenhuma disposição desta Política reduz esses direitos.
Quando existirem indícios consistentes de extravio, a Petmimoz poderá solicitar investigação ao operador responsável pela encomenda.
Durante esse procedimento poderão ser analisados:
Confirmado o extravio, serão adotadas as providências adequadas, observando os direitos do consumidor.
Caso o sistema de rastreamento indique que o pedido foi entregue, mas o consumidor não consiga localizá-lo, recomendamos:
A Petmimoz poderá solicitar uma verificação junto ao operador responsável pela entrega.
Uma encomenda poderá retornar conforme as circunstâncias da entrega, por exemplo, quando houver:
Quando o retorno for identificado, a Petmimoz analisará a causa e fornecerá as orientações correspondentes.
Os direitos e responsabilidades de cada parte dependerão da origem da ocorrência.
Recomendamos que o consumidor observe as condições externas da embalagem no momento do recebimento.
Caso existam sinais evidentes de:
é recomendável registrar a situação e entrar em contato com a Petmimoz.
Fotografias da embalagem e do produto poderão auxiliar na análise.
Esse procedimento é uma recomendação destinada a facilitar a apuração e não representa renúncia aos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Caso o produto seja recebido com avaria aparentemente decorrente do transporte, o consumidor deverá comunicar a ocorrência à Petmimoz.
Poderão ser solicitadas informações necessárias para análise, como:
A situação será tratada de acordo com a legislação aplicável e as demais políticas da Petmimoz.
Quando houver cobrança de frete, seu valor deverá ser apresentado ao consumidor antes da conclusão da compra.
O cálculo poderá considerar fatores como:
O Decreto nº 7.962/2013 exige que despesas adicionais relacionadas à entrega sejam discriminadas ao consumidor.
A Petmimoz poderá disponibilizar frete gratuito em determinadas condições.
A gratuidade poderá estar relacionada a:
Os critérios da promoção deverão ser observados no momento da compra.
Pedidos cuja execução ainda não tenha avançado para uma etapa irreversível de processamento ou transporte poderão, conforme as circunstâncias, ser passíveis de cancelamento.
O consumidor deverá entrar em contato pelos canais oficiais da Petmimoz para solicitar orientação.
Essa disposição não restringe o direito de arrependimento quando legalmente aplicável.
Quando a encomenda já estiver em trânsito, sua interceptação imediata poderá não ser operacionalmente possível.
Nesses casos, poderá ser necessário:
Isso não elimina direitos assegurados ao consumidor pela legislação.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor possui direito de arrependimento nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico informe de forma clara e ostensiva os meios para seu exercício e permita sua manifestação pela mesma ferramenta utilizada para contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.
As instruções operacionais correspondentes deverão ser consultadas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos da Petmimoz.
Caso existam dúvidas sobre:
o consumidor poderá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Petmimoz.
Para agilizar a consulta, poderá ser solicitada a referência do pedido ou outra informação necessária para sua localização.
As solicitações serão analisadas de acordo com sua natureza e complexidade.
Quando for necessária a participação de transportadora ou outro prestador, determinadas verificações poderão depender do retorno do respectivo responsável.
Isso não afasta a obrigação de atendimento ao consumidor. O Decreto nº 7.962/2013 estabelece a manutenção de serviço adequado e eficaz de atendimento eletrônico e determina manifestação do fornecedor às demandas abrangidas pelo Decreto em até cinco dias.
A Petmimoz poderá contratar operadores logísticos e transportadoras para execução das entregas.
Esses prestadores atuam como participantes da operação necessária para que o produto chegue ao consumidor.
A utilização de empresas terceirizadas para transporte não afasta automaticamente as responsabilidades legalmente atribuídas à Petmimoz perante o consumidor.
O CDC também prevê responsabilidade do fornecedor pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos nas hipóteses previstas em lei.
A Petmimoz busca manter informações de envio e prazo claras e atualizadas.
Toda informação suficientemente precisa disponibilizada durante a oferta poderá integrar a relação contratual, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Por isso, as condições efetivamente apresentadas ao consumidor durante sua compra deverão ser consideradas juntamente com esta Política.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pelas normas aplicáveis às relações de consumo e ao comércio eletrônico.
Entre elas:
Caso qualquer disposição desta Política seja incompatível com norma obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
Esta Política deverá ser interpretada em conjunto com:
A Petmimoz poderá atualizar esta Política para refletir alterações:
A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página.
Para pedidos já realizados, serão respeitadas as condições da oferta aplicáveis à contratação e os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
