Bem-vindo à Petmimoz.
Estes Termos de Serviço regulam o acesso, a navegação e a utilização do site da Petmimoz, bem como as relações decorrentes da aquisição de produtos, utilização de funcionalidades e interação com os serviços disponibilizados pela marca.
Ao utilizar o site ou realizar uma compra, o usuário declara estar ciente destes Termos, que devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas disponibilizadas pela Petmimoz e com a legislação brasileira aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos tem como objetivo restringir, afastar ou reduzir direitos assegurados ao consumidor por normas de caráter obrigatório, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor e pela regulamentação aplicável ao comércio eletrônico. O Decreto nº 7.962/2013 exige, entre outros pontos, informações claras sobre produtos e fornecedor, atendimento facilitado e respeito ao direito de arrependimento.
Estes Termos aplicam-se aos usuários que:
A utilização de determinadas funcionalidades poderá estar sujeita também a regras específicas apresentadas no próprio site.
A Petmimoz atua no comércio eletrônico de produtos relacionados ao universo pet.
Seu ambiente digital é destinado à apresentação, oferta e comercialização de produtos, além da disponibilização de informações institucionais, recursos de atendimento e conteúdos relacionados à marca.
A Petmimoz busca proporcionar ao consumidor uma experiência de compra clara, segura, organizada e compatível com as normas brasileiras aplicáveis às relações de consumo.
Ao acessar o site, o usuário poderá consultar livremente as informações públicas disponibilizadas.
Ao realizar uma compra ou utilizar recursos que dependam da aceitação de condições específicas, o consumidor reconhece que deverá observar:
Caso o usuário não concorde com alguma condição facultativa do serviço, deverá deixar de utilizar a funcionalidade correspondente.
Nenhuma aceitação contratual poderá afastar direitos legalmente indisponíveis do consumidor.
As compras deverão ser realizadas por pessoas juridicamente capazes de celebrar contratos ou, quando aplicável, devidamente representadas ou assistidas na forma da legislação brasileira.
Ao fornecer informações durante uma compra, o usuário declara que os dados apresentados são verdadeiros, completos e suficientes para a execução do pedido.
Determinadas funcionalidades poderão exigir o fornecimento de informações necessárias para identificação, processamento do pedido, pagamento, entrega ou atendimento.
O usuário se compromete a fornecer informações corretas e atualizadas.
Informações incorretas poderão dificultar ou impedir:
A Petmimoz poderá solicitar informações adicionais quando justificadamente necessárias à execução da compra, prevenção de fraude ou atendimento ao consumidor.
Quando houver criação de conta ou utilização de credenciais de acesso, o usuário deverá preservar a confidencialidade de suas informações de autenticação.
Não é recomendável compartilhar:
Caso o usuário identifique uso não autorizado de sua conta, recomenda-se entrar em contato com a Petmimoz pelos canais oficiais.
A Petmimoz busca fornecer informações claras sobre os produtos comercializados, incluindo, quando aplicável:
O consumidor deverá observar as informações apresentadas na página específica do produto antes de concluir a compra.
As fotografias, vídeos, ilustrações, mockups e demais representações visuais têm como finalidade auxiliar na apresentação dos produtos.
Poderão existir pequenas diferenças visuais decorrentes de fatores como:
Elementos utilizados apenas para composição visual não integram necessariamente a oferta, salvo quando expressamente indicados.
A descrição, especificações e demais condições apresentadas na página do produto deverão ser consideradas conjuntamente.
A disponibilidade de produtos poderá variar ao longo do tempo.
A exibição de determinado produto no site não representa garantia de disponibilidade permanente.
Em situações excepcionais envolvendo indisponibilidade identificada após a realização de uma compra, a Petmimoz adotará as providências adequadas e informará o consumidor sobre as alternativas aplicáveis, respeitados seus direitos legais.
Os preços dos produtos serão aqueles apresentados no site no momento aplicável à contratação.
A Petmimoz poderá alterar preços futuros de acordo com suas estratégias comerciais, disponibilidade, custos ou campanhas promocionais.
Alterações posteriores não modificam automaticamente compras já concluídas.
Antes da finalização do pedido, o consumidor deverá ter acesso às principais condições econômicas aplicáveis à compra.
A Petmimoz trabalha para manter suas informações atualizadas e corretas.
Caso seja identificado erro material evidente de digitação, sistema ou cadastramento, a situação será analisada de acordo com:
Esta cláusula não poderá ser utilizada para afastar indevidamente a vinculação de ofertas legítimas feitas ao consumidor.
A Petmimoz poderá disponibilizar campanhas promocionais, descontos e cupons.
Cada promoção poderá possuir regras específicas, como:
Quando houver regras específicas, elas deverão ser observadas juntamente com estes Termos.
Salvo indicação expressa em contrário, diferentes benefícios promocionais poderão não ser cumulativos.
Determinadas campanhas poderão incluir brindes, unidades adicionais ou vantagens específicas.
Esses benefícios estarão sujeitos às condições apresentadas na respectiva oferta.
Quando um brinde estiver condicionado à compra de determinado produto ou valor, ele seguirá as regras da promoção divulgada ao consumidor.
Antes da conclusão da compra, o consumidor poderá revisar as principais informações relacionadas ao pedido.
O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico ofereça meios para identificação e correção de erros antes da finalização da contratação, além de apresentar informações claras sobre condições da oferta.
O consumidor deverá verificar atentamente:
Após a conclusão do checkout, poderá ser enviada uma confirmação eletrônica contendo informações relacionadas à compra.
A confirmação de recebimento do pedido não significa necessariamente que todas as etapas de processamento já foram concluídas.
O pedido poderá depender de confirmação de pagamento, validação de segurança e procedimentos operacionais aplicáveis.
As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante o checkout.
Dependendo da modalidade selecionada, o pagamento poderá ser processado por instituições financeiras, adquirentes, intermediadores ou plataformas especializadas.
A aprovação poderá depender dos procedimentos e critérios da instituição responsável pela transação.
A Petmimoz não deverá solicitar por meios informais senhas bancárias ou códigos de autenticação que sejam de uso exclusivo do consumidor.
Pedidos poderão estar sujeitos a procedimentos de segurança destinados à proteção do consumidor, da Petmimoz e do próprio ambiente de pagamentos.
Quando necessária e legalmente justificada, uma transação poderá passar por validações destinadas à prevenção de fraude.
O tratamento de dados relacionado a esses procedimentos deverá respeitar a legislação aplicável. A LGPD prevê regras para proteção de dados pessoais e também contempla, em determinadas situações, tratamento destinado à prevenção à fraude e à segurança do titular.
Uma transação poderá não ser concluída em situações como:
Quando aplicável, o consumidor será informado e seus direitos serão preservados.
As condições relacionadas a:
serão tratadas de maneira mais detalhada na Política de Frete e Entrega da Petmimoz.
O prazo e as condições aplicáveis deverão respeitar a oferta apresentada ao consumidor no momento da contratação.
É responsabilidade do consumidor informar corretamente os dados necessários ao processamento da entrega.
Recomenda-se especial atenção ao:
Caso seja identificado erro após a compra, o consumidor deverá comunicar a Petmimoz o quanto antes.
A possibilidade de alteração poderá depender do estágio de processamento ou transporte do pedido.
As condições operacionais para solicitação de troca ou devolução serão apresentadas na Política de Trocas e Devoluções da Petmimoz.
Essa política deverá ser interpretada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas obrigatórias aplicáveis.
Nenhuma regra operacional interna poderá restringir direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Nas hipóteses previstas em lei, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento relacionado à contratação realizada fora do estabelecimento comercial.
O comércio eletrônico deve disponibilizar meios adequados e eficazes para o exercício desse direito, conforme estabelece o Decreto nº 7.962/2013.
Os procedimentos correspondentes serão disponibilizados nas políticas aplicáveis da Petmimoz.
Reembolsos poderão ocorrer em situações legal ou contratualmente aplicáveis, incluindo hipóteses decorrentes de:
O procedimento poderá variar de acordo com a forma de pagamento utilizada e com os prazos operacionais das instituições financeiras envolvidas.
As regras específicas deverão ser consultadas na Política de Reembolso da Petmimoz.
Os produtos comercializados pela Petmimoz estão sujeitos às garantias previstas na legislação brasileira.
Estes Termos não criam qualquer limitação às garantias legais aplicáveis.
Quando houver garantia contratual ou adicional específica oferecida para determinado produto, suas condições serão informadas separadamente.
Os produtos deverão ser utilizados de acordo com sua finalidade, características e orientações correspondentes.
Sempre que a natureza do item exigir, recomenda-se que sua utilização pelo animal ocorra sob supervisão adequada.
O consumidor deverá observar características como:
Caso determinado item apresente desgaste, ruptura ou condição que possa representar risco ao animal, sua utilização deverá ser interrompida.
Informações eventualmente disponibilizadas sobre saúde, conforto, comportamento, higiene ou bem-estar animal possuem caráter geral e informativo.
Esses conteúdos não substituem:
Em situações relacionadas à saúde do animal, recomenda-se procurar um médico-veterinário qualificado.
O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e compatível com sua finalidade.
Não é permitido utilizar o ambiente da Petmimoz para:
A Petmimoz poderá adotar medidas razoáveis para preservar a integridade e a segurança de seu ambiente digital.
A Petmimoz busca manter o site acessível e funcional.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de:
Tais ocorrências não serão interpretadas como exclusão automática de eventual responsabilidade legal.
O funcionamento do e-commerce poderá envolver serviços prestados por terceiros, incluindo, por exemplo:
Cada terceiro poderá possuir seus próprios termos e políticas quando o usuário interagir diretamente com seus ambientes.
A contratação de terceiros pela Petmimoz não afasta responsabilidades que a legislação atribua à própria loja perante seus consumidores.
O site poderá apresentar links para páginas ou serviços externos.
A presença desses links não significa, por si só, controle integral da Petmimoz sobre ambientes pertencentes a terceiros.
Ao acessar um ambiente externo, o usuário poderá estar sujeito aos termos e políticas do respectivo responsável.
A marca Petmimoz, sua identidade visual e os conteúdos protegidos utilizados legitimamente pela marca são submetidos às regras de propriedade intelectual aplicáveis.
Salvo autorização ou hipótese legalmente permitida, não é autorizada a utilização indevida de elementos protegidos, incluindo:
Direitos pertencentes a terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.
Caso o site permita o envio de avaliações, comentários, imagens ou outros conteúdos, o usuário deverá assegurar que possui legitimidade para disponibilizá-los.
Não deverão ser enviados conteúdos:
A eventual moderação deverá ocorrer respeitando a legislação aplicável.
Avaliações de consumidores eventualmente exibidas no site deverão representar experiências e opiniões associadas aos respectivos conteúdos.
A Petmimoz poderá estabelecer regras de moderação destinadas a evitar spam, fraude, conteúdo ilegal ou material incompatível com suas políticas.
A moderação legítima não deverá ser utilizada de forma enganosa para criar representação falsa da experiência dos consumidores.
A Petmimoz poderá enviar comunicações necessárias à execução da relação com o consumidor, incluindo informações sobre:
Comunicações comerciais e promocionais deverão observar as regras aplicáveis e as preferências disponibilizadas ao titular quando cabíveis.
Os dados pessoais relacionados à utilização do site deverão ser tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais e determina medidas de proteção adequadas.
Informações detalhadas sobre:
deverão ser consultadas na Política de Privacidade e, quando existente, na Política de Cookies da Petmimoz.
A Petmimoz deverá adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade.
O art. 46 da LGPD determina que agentes de tratamento adotem medidas destinadas à proteção contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas envolvendo dados pessoais.
Nenhum sistema tecnológico, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a riscos.
Em eventual incidente, serão adotadas as medidas aplicáveis conforme a legislação e as características da ocorrência.
A utilização do ambiente digital também deverá observar, quando aplicável, o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014.
A legislação brasileira assegura direitos relacionados à privacidade, proteção das comunicações e transparência no tratamento de informações no ambiente da internet.
Cada parte deverá responder pelas obrigações que lhe forem atribuíveis conforme estes Termos e a legislação.
A Petmimoz não pretende excluir por meio destes Termos qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.
Também não será atribuída automaticamente à Petmimoz responsabilidade por situações causadas exclusivamente por:
Cada situação deverá ser analisada conforme suas circunstâncias concretas e a legislação vigente.
Situações extraordinárias ou imprevisíveis poderão afetar temporariamente determinadas operações.
A existência de evento extraordinário não significa, por si só, exclusão automática de direitos ou responsabilidades.
Os efeitos jurídicos deverão ser analisados conforme:
O consumidor poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pela Petmimoz para solicitar informações relacionadas a:
O comércio eletrônico brasileiro deve disponibilizar atendimento adequado e eficaz para resolução das demandas relativas à contratação.
Para proteção contra fraudes, o usuário deverá ter atenção a comunicações que utilizem indevidamente o nome ou a identidade visual da Petmimoz.
Recomenda-se utilizar apenas os canais oficiais divulgados no próprio site.
A Petmimoz não solicita senhas pessoais ou códigos confidenciais de autenticação bancária por mensagens informais.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com as demais políticas da Petmimoz, especialmente:
Em caso de divergência, prevalecerão as normas legais obrigatórias aplicáveis e, dentro de sua validade, as regras específicas da respectiva relação.
Estes Termos serão interpretados de acordo com os princípios e normas de proteção ao consumidor aplicáveis no Brasil.
O Decreto nº 7.962/2013 regulamenta especificamente as contratações de consumo realizadas por comércio eletrônico, abrangendo informação clara, atendimento facilitado e direito de arrependimento.
Nenhuma cláusula destes Termos deverá ser interpretada como:
A Petmimoz poderá atualizar estes Termos para refletir alterações:
A versão vigente será disponibilizada nesta página juntamente com sua data de atualização.
Alterações posteriores não poderão ser utilizadas para retirar direitos já adquiridos ou modificar retroativamente condições já incorporadas a uma relação de consumo em desacordo com a legislação.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexigível em determinada situação, as demais disposições permanecerão aplicáveis na medida juridicamente possível.
A interpretação deverá buscar preservar a finalidade legítima dos Termos sem violar direitos assegurados por lei.
A eventual ausência de exercício imediato de determinado direito não significa necessariamente sua renúncia.
Os direitos e obrigações existentes continuarão sujeitos aos respectivos prazos e condições previstos em lei.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Nas relações de consumo, deverão ser respeitadas especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor e as regras de competência previstas na legislação brasileira.
Estes Termos não estabelecem cláusula destinada a impedir que o consumidor exerça seus direitos perante o foro que a legislação lhe assegure.
Estes Termos constituem parte das condições aplicáveis à utilização dos serviços oferecidos pela Petmimoz.
A realização de uma compra também estará sujeita:
Caso alguma disposição desta página entre em conflito com norma legal obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
